sexta-feira, 28 de março de 2014
quinta-feira, 27 de março de 2014
NFORMAR É PREVENIR
“Todos os seres Humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.”Declaração Universal dos Direitos do Homem (1949), Art.1.ºA Violência Doméstica é um atentado à dignidade do Ser Humano.Violência Doméstica é definida como qualquer conduta ou omissão que inflija reiteradamente sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo directo ou indirecto, (por meio de ameaças, enganos, coação ou qualquer outro meio) a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado familiar ou que não habitando, seja cônjuge ou companheiro ou ex-cônjuge ou ex-companheiro, ascendente ou descendente.Comissão de Peritos para o Acompanhamento da Execução do I Plano contra a Violência Doméstica, 2000O termo doméstico no âmbito da “violência Doméstica”, não deve confinar-se apenas aos limites das paredes do lar familiar, mas antes, focalizar-se no tipo e na natureza das relações que envolvem determinadas pessoas. UNICEF 2000
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A PSP INFORMA E ACONSELHA.
Se é vítima de violência doméstica dirija-se a qualquer Esquadra da PSP , Posto da GNR, Piquete da Polícia Judiciária ou Tribunal, porque vale a pena denunciar.
É fundamental que as vítimas de crime exerçam o seu direito de apresentação de denúncia crime, para dar início à resolução do problema da violência doméstica.
Se é vítima de violência doméstica procure sempre um hospital, centro de saúde ou médico particular , mesmo que não apresente sinais externos de agressão. Se possível solicite a um familiar ou pessoa amiga que (o) a acompanhe.
Se foi vítima de violação não deve lavar-se até ser observada por um (a) médico (a). Guarde, sem lavar, a roupa que vestia no momento.
Nas áreas de Lisboa, Porto e Coimbra as vítimas devem dirigir-se para exame médico-legal ao respectivo Instituto de Medicina Legal. Fora destas áreas há Gabinetes médico-legais a funcionar continuamente em hospitais.

É fundamental que as vítimas de crime exerçam o seu direito de apresentação de denúncia crime, para dar início à resolução do problema da violência doméstica.
Se é vítima de violência doméstica procure sempre um hospital, centro de saúde ou médico particular , mesmo que não apresente sinais externos de agressão. Se possível solicite a um familiar ou pessoa amiga que (o) a acompanhe.
Se foi vítima de violação não deve lavar-se até ser observada por um (a) médico (a). Guarde, sem lavar, a roupa que vestia no momento.
Nas áreas de Lisboa, Porto e Coimbra as vítimas devem dirigir-se para exame médico-legal ao respectivo Instituto de Medicina Legal. Fora destas áreas há Gabinetes médico-legais a funcionar continuamente em hospitais.

NÃO CONSINTA – DENUNCIE!
Procure apoio junto da família, dos amigos, do médico de família.
Existem profissionais especializados para ajudar a resolver o seu problema
Dê o primeiro passo
Contacte as autoridades policiais.
Solicite informação e apoio jurídico.
Acredite em si – é possível recomeçar uma vida sem violência.
Dê a si e aos seus filhos uma oportunidade de serem felizes.
Existem profissionais especializados para ajudar a resolver o seu problema
Dê o primeiro passo
Contacte as autoridades policiais.
Solicite informação e apoio jurídico.
Acredite em si – é possível recomeçar uma vida sem violência.
Dê a si e aos seus filhos uma oportunidade de serem felizes.
sexta-feira, 21 de março de 2014
Instituto disponibiliza casas para vítimas
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vai criar uma bolsa de casas para vítimas de violência doméstica, com arrendamento a baixo custo.
A iniciativa surge no âmbito de um protocolo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). O IHRU assumiu o compromisso de "constituir uma bolsa de fogos de habitação, com cobertura nacional, destinados a vítimas de violência doméstica, em processo de autonomização".
Questionado pela agência Lusa, o IHRU indicou que o número de fogos disponibilizados nestas condições vai depender do número de pedidos e da respetiva localização.
A CIG vai proceder à intermediação dos processos e disponibilizar as informações necessárias à concretização das metas do protocolo, "sem prejuízo da salvaguarda da reserva ou confidencialidade que a mesma envolva".
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vai criar uma bolsa de casas para vítimas de violência doméstica, com arrendamento a baixo custo.
A iniciativa surge no âmbito de um protocolo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). O IHRU assumiu o compromisso de "constituir uma bolsa de fogos de habitação, com cobertura nacional, destinados a vítimas de violência doméstica, em processo de autonomização".
Questionado pela agência Lusa, o IHRU indicou que o número de fogos disponibilizados nestas condições vai depender do número de pedidos e da respetiva localização.
A CIG vai proceder à intermediação dos processos e disponibilizar as informações necessárias à concretização das metas do protocolo, "sem prejuízo da salvaguarda da reserva ou confidencialidade que a mesma envolva".
A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, garantiu hoje na Organização das Nações Unidas que Portugal investiu fortemente no combate à violência doméstica. "Investimos fortemente na prevenção da violência doméstica e de género e na proteção das suas vítimas", disse Teresa Morais no debate geral da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU, lembrando que o país aumentou a capacidade de acolhimento de emergência para vítimas de violência doméstica, criou um sistema de transporte seguro e acompanhado para as vítimas e encontrou soluções para o acesso à habitação a baixo custo para as vítimas. Os últimos dados da Associação de Apoio à Vítima (APAV) indicam que em 2013 foram registadas em Portugal 17.384 denúncias de violência doméstica, mais 414 face ao ano anterior. Ainda assim, a secretária de Estado lembrou que "Portugal se encontra entre os 10 países da União Europeia em que a situação é menos grave." Num discurso que serviu, sobretudo, para fazer um balanço sobre a situação de Portugal, Teresa Morais garantiu que o programa do atual governo reafirma "o compromisso com os objetivos fundamentais da Plataforma de Ação de Pequim", o documento que define os direitos das mulheres como direitos humanos e se compromete com ações específicas. A responsável informou os seus colegas que, no ano passado, Portugal foi o primeiro país da União Europeia a ratificar a Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica.
O Núcleo Distrital de Apoio à Vítima de Castelo Branco (NAV), registou 114 novos casos de violência doméstica em 2013, disse hoje à agência Lusa o seu presidente.
"Em 2013, o NAV registou 114 novos casos de violência doméstica e tivemos uma média de 730 atendimentos. Nos dois primeiros meses deste ano, já foram contabilizados 11 novos casos e temos registado uma média de 60 atendimentos", disse Arnaldo Brás.
O presidente da Associação Amato Lusitano, entidade responsável pela gestão do NAV, explicou ainda que, no ano passado, do total de casos de violência doméstica registados, 109 são mulheres e cinco homens.
"Por ano, o NAV atende um número sempre superior a 100 vítimas, das quais cerca de 95% são mulheres e 5% são homens. As respostas dadas às vítimas de violência passam por um atendimento individualizado, com prestação de apoio psicológico, social e sinalização para apoio jurídico", disse.
Em alguns casos, Arnaldo Brás referiu que há a necessidade de encaminhamento das vítimas para casas de abrigo ou centros de acolhimento e emergência.
"Dos números apurados pelo NAV, podemos dizer que é visível um aumento do número de novos casos sinalizados", referiu Arnaldo Brás.
País investiu fortemente no combate à violência doméstica
A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, garantiu hoje na Organização das Nações Unidas que Portugal investiu fortemente no combate à violência doméstica.
"Investimos fortemente na prevenção da violência doméstica e de género e na proteção das suas vítimas", disse Teresa Morais no debate geral da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU, lembrando que o país aumentou a capacidade de acolhimento de emergência para vítimas de violência doméstica, criou um sistema de transporte seguro e acompanhado para as vítimas e encontrou soluções para o acesso à habitação a baixo custo para as vítimas.
Os últimos dados da Associação de Apoio à Vítima (APAV) indicam que em 2013 foram registadas em Portugal 17.384 denúncias de violência doméstica, mais 414 face ao ano anterior.
Ainda assim, a secretária de Estado lembrou que "Portugal se encontra entre os 10 países da União Europeia em que a situação é menos grave."
Num discurso que serviu, sobretudo, para fazer um balanço sobre a situação de Portugal, Teresa Morais garantiu que o programa do atual governo reafirma "o compromisso com os objetivos fundamentais da Plataforma de Ação de Pequim", o documento que define os direitos das mulheres como direitos humanos e se compromete com ações específicas.
A responsável informou os seus colegas que, no ano passado, Portugal foi o primeiro país da União Europeia a ratificar a Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica.

Vítima de violência e tortura detida por estar ilegal
A GNR anunciou hoje a detenção, em Monção, de dois cidadãos estrangeiros por estarem ilegais no país, um dos quais uma mulher vítima de violência doméstica e tortura por parte do companheiro, que está em fuga.
De acordo com a fonte do Comando Territorial da GNR de Viana do Castelo, a detenção foi concretizada na noite de quarta-feira, com os militares do posto de Monção a confirmarem a permanência ilegal dos dois elementos, de um país da Europa de leste.
A detenção, disse a mesma fonte, ocorreu na sequência de uma denúncia de violência doméstica, efetuada pelo primo da vítima, após o marido desta, da mesma nacionalidade e com um mandado de captura internacional pendente, a "ter agredido e torturado", sendo esta mulher um dos dois detidos.
Após as agressões, a mulher refugiou-se numa localidade espanhola, na companhia de sete filhos menores, com idades entre os dois e os 15 anos, tendo procurado ajuda junto da Guardia Civil de Espanha.
A GNR diz ter sido contactada pelas autoridades espanholas que tinham "estabelecido contacto com a vítima" e posteriormente "marcado encontro na sua residência".
"Foi então apurado que o agressor se tinha posto em fuga para Espanha e que estaria armado, sendo a vítima e os menores acolhidos no posto da GNR de Monção", explica a Guarda.
Caso de violência doméstica começa hoje a ser julgado
O Tribunal de Torres Vedras começa hoje a julgar um caso de violência doméstica em que uma das agressões começou dentro do próprio tribunal na presença de advogados e funcionários judiciais quando o casal tentava acordo para o divórcio.
Os factos remontam a maio de 2011 quando, no fim de uma audiência de tentativa de acordo no âmbito do divórcio, o marido começou a insultar a esposa ainda dentro da sala de audiências e depois impediu-a de se refugiar dentro do tribunal, barrando a porta de entrada.
Segundo a acusação, a que a agência Lusa teve acesso, o homem "agarrou-a com força pelo braço e com a outra mão agarrou-a pelo cordão que trazia ao pescoço, puxando-a na sua direção".
O caso foi testemunhado por uma advogada e por vários funcionários judiciais, que vieram a ser arrolados pelo Ministério Público como testemunhas no processo, que vai ser julgado por um tribunal coletivo.
O processo veio a ter em conta situações anteriores de violência doméstica, cujas queixas eram depois retiradas pela ofendida.
O homem agredia verbal e fisicamente a mulher, levando-a numa das vezes a fazer um traumatismo craniano que a obrigou a ficar internada no hospital, ameaçava-a de morte e obrigava-a a ter relações sexuais.
Mitos & Factos
A violência doméstica em casais do mesmo sexo está povoada de alguns mitos: alguns desculpabilizam o/a agressor/a e minimizam a sua violência, outros culpabilizam a vítima.
Mito: "A violência nos casais gays e de lésbicas é mútua"
Facto: A violência doméstica é, sobretudo, uma questão de poder e do seu exercício e controlo. Nas vivências violentas homo ou heterossexuais, o exercício desse poder através da violência não se traduz apenas em violência física, mas também psicológica, social, económica. Mesmo relativamente à violência física, o facto de serem dois homens ou duas mulheres não significa que exista um equilíbrio de poder ou de força física.
Mito: "As drogas e/ou o álcool é que o/a tornam violento/a"
Mito: "A violência nos casais gays e de lésbicas é mútua"
Facto: A violência doméstica é, sobretudo, uma questão de poder e do seu exercício e controlo. Nas vivências violentas homo ou heterossexuais, o exercício desse poder através da violência não se traduz apenas em violência física, mas também psicológica, social, económica. Mesmo relativamente à violência física, o facto de serem dois homens ou duas mulheres não significa que exista um equilíbrio de poder ou de força física.
Mito: "As drogas e/ou o álcool é que o/a tornam violento/a"
Facto: O álcool e a droga podem potenciar a violência ou o grau de violência da agressão, mas não explicam, nem podem desculpabilizar a violência. Culpar as drogas e/ou o álcool servirá apenas para desculpabilizar o/s comportamento/s violentos do/a agressor/a.
Provavelmente o/a agressor/a também já exibiu sinais de violência em situações ou momentos em que não estava sob o efeito do álcool ou droga. A vítima precisa reconhecer e acautelar, nestas circunstâncias, a possibilidade de ocorrência de comportamentos mais violentos.
Mito: "A lei não me protege e a polícia não quer saber"
Facto: A lei protege – actualmente o Código Penal prevê expressamente que o crime de violência doméstica existe nos relacionamentos gays e de lésbicas.
A polícia tem a missão e a obrigação de proteger e ajudar todas as vítimas de crime. A polícia portuguesa, sobretudo na última década, têm vindo a desenvolver um grande esforço nesse sentido. No contacto com a polícia ou outros orgãos de segurança não hesite em fazer valer os seus direitos como vítima. A APAV também pode apoiar nesse contacto.
o quadro
Este quadro pode levar a que:
-Não se acredite que exista nas relações entre pessoas do mesmo sexo e por isso a vitima gay ou lésbica nessa situação não se reconheça como vítima de violência domestica
-Amigos e familiares de vitimas gays ou lésbicas não saibam exactamente o que fazer quando tomam conhecimento das situações de violência doméstica.
- O isolamento e a confidencialidade da comunidade LGBT
Muitas vezes, a reduzida dimensão da rede e das comunidades LGBT a que agressor/a e vítima pertencem pode dificultar o pedido de ajuda por parte da vítima.
Existe também o receio de ser estigmatizado/a no seu grupo ou do isolamento relacional por parte do/a agressor/a: dificultar ou proibir o contacto com família, amigos e colegas ou mesmo de sair. Isto pode ser especialmente verdade para vítimas que estão envolvidas em dinâmicas de violência no seu primeiro relacionamento.
- O estigma na procura de ajuda
-Não se acredite que exista nas relações entre pessoas do mesmo sexo e por isso a vitima gay ou lésbica nessa situação não se reconheça como vítima de violência domestica
-Amigos e familiares de vitimas gays ou lésbicas não saibam exactamente o que fazer quando tomam conhecimento das situações de violência doméstica.
- O isolamento e a confidencialidade da comunidade LGBT
Muitas vezes, a reduzida dimensão da rede e das comunidades LGBT a que agressor/a e vítima pertencem pode dificultar o pedido de ajuda por parte da vítima.
Existe também o receio de ser estigmatizado/a no seu grupo ou do isolamento relacional por parte do/a agressor/a: dificultar ou proibir o contacto com família, amigos e colegas ou mesmo de sair. Isto pode ser especialmente verdade para vítimas que estão envolvidas em dinâmicas de violência no seu primeiro relacionamento.
- O estigma na procura de ajuda
Pelo receio do estigma na procura de ajuda e no contacto com organizações públicas e privadas as vítimas gays e lésbicas poderão ter dificuldade acrescida em procurar e obter ajuda. Isto, associado a experiências anteriores de discriminação ou pedidos de ajuda sem sucesso, pode levá-las aumentar o seu isolamento e, consequentemente, a sua vulnerabilidade.
A APAV, na sua rede nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima, existe para apoiar vítimas de crime e de violência independentemente da sua orientação sexual. Um número crescente de vítimas gays e lésbicas têm procurado o apoio da APAV.
Violência doméstica nas relações homossexuais
Não há dados que sustentem diferentes níveis de violência nos relacionamentos homossexuais e heterossexuais. Aliás, estudos recentes desenvolvidos em Portugal e que reforçam indicadores já encontrados em outros países, revelam que a violência em casais do mesmo sexo é tão frequente como a violência em relacionamentos entre pessoas de sexo diferente.
As semelhanças nas dinâmicas presentes nestes relacionamentos violentos são diversas: nos tipos de violência, nas estratégias do/a agressor/a, no ciclo de violência e no impacto e consequências para as vítimas. Mas existem alguns aspectos distintivos na violência doméstica nos casais de gays e de lésbicas:
- O outing como instrumento de intimidação
Esta é uma estratégia de violência psicológica específica dos casais de gays e de lésbicas: revelar ou ameaçar revelar a orientação sexual do seu parceiro. Assim, se um/a dos parceiro/as não fez ainda o "outing", ou seja, não revelou a sua homossexualidade no seio da sua família, rede de amigos e/ou no trabalho, o/a agressor/a pode utilizar a ameaça de o denunciar como gay ou lésbica como um poderoso instrumento de controlo e de intimidação da vítima;
- A ligação entre a sua identidade sexual e violência
Para muitas destas vítimas a sua identidade sexual aparece intimamente ligada à/s sua/s relação/ções violentas, pelo que podem culpabilizar-se pelo facto de estarem a ser vítimas de violência doméstica devido a serem gays ou lésbicas.
- Violência doméstica como problema dos heterossexuais
Quando se fala de violência doméstica fala-se sobretudo da violência exercida pelo agressor homem contra a vítima mulher em relacionamentos hetero – a mais conhecida e com maior representação estatística –, podendo mesmo acreditar-se que as relações entre pessoas do mesmo sexo, supostamente mais equalitárias, estarão a salvo deste tipo de problemática. Por outro lado, pode considerar-se (erradamente) que o uso da violência física, é uma característica masculina, pelo que, menos provável nas relações lésbicas.
e a lei ?
Actualmente o Código Penal já consagra expressamente (no art. 152º - Violência Doméstica) que existe crime de violência doméstica quando existem "maus tratos físicos e psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais (...) a pessoa de outro ou do mesmo sexo" com quem o agressor "mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem habitação".
Para além deste artigo específico, a lei também criminaliza, por exemplo, as ameaças, a coacção, a difamação, as injúrias, a subtracção de menor, a violação de obrigação de alimentos, a violação, o abuso sexual e o homicídio ou tentativa de homicídio.
as fases - ciclo
1º - Fase de aumento da tensão: as tensões quotidianas acumuladas pelo/a agressor/a que este/a não sabe/consegue resolver, criam um ambiente de perigo iminente para a vítima que é, muitas vezes, culpabilizada por tais tensões.
Sob qualquer pretexto o/a agressor/a direcciona todas as suas tensões sobre a vítima. E os pretextos, que podem ser muito simples, são usualmente situações do quotidiano, como exemplo, acusar a vítima de não ter cozinhado ou cozinhado com sal a mais, de ter chegado tarde a casa ou a um encontro, de ter amantes, etc.
2º- Fase do ataque violento: o/a agressor/a maltrata, física e psicologicamente a vítima (homem ou mulher), que procura defender-se, esperando que o/a agressor/a pare e não avance com mais violência.
Sob qualquer pretexto o/a agressor/a direcciona todas as suas tensões sobre a vítima. E os pretextos, que podem ser muito simples, são usualmente situações do quotidiano, como exemplo, acusar a vítima de não ter cozinhado ou cozinhado com sal a mais, de ter chegado tarde a casa ou a um encontro, de ter amantes, etc.
2º- Fase do ataque violento: o/a agressor/a maltrata, física e psicologicamente a vítima (homem ou mulher), que procura defender-se, esperando que o/a agressor/a pare e não avance com mais violência.
Este ataque pode ser de grande intensidade, podendo a vítima por vezes ficar em estando bastante grave, necessitando de tratamento médico, ao qual o/a agressor/a nem sempre lhe dá acesso imediato.
3º- Fase do apaziguamento ou da lua-de-mel: o/a agressor/a, depois da tensão ter sido direccionada sobre a vítima, sob a forma de violência, manifesta-lhe arrependimento e promete que não vai voltar a ser violento/a.
Pode invocar motivos para que a vítima desculpabilize o comportamento violento, como por exemplo, ter corrido mal o dia, ter-se embriagado ou consumido drogas; pode ainda invocar o comportamento da vítima como motivo para o seu descontrolo. Para reforçar o seu pedido de desculpas pode tratá-la(o) com delicadeza e tentar seduzi-la(o), fazendo-a(o) acreditar que, de facto, foi essa a última vez que ele/a se descontrolou.
Este ciclo é vivido pela vítima numa constante de medo, esperança e amor. Medo, em virtude da violência de que é alvo; esperança, porque acredita no arrependimento e nos pedidos de desculpa que têm lugar depois da violência; amor, porque apesar da violência, podem existir momentos positivos no relacionamento.
O ciclo da violência doméstica caracteriza-se pela sua continuidade no tempo, isto é, pela sua repetição sucessiva ao longo de meses ou anos, podendo ser cada vez menores as fases da tensão e de apaziguamento e cada vez maior e mais intensa a fase do ataque violento. Em situações limite, o culminar destes episódios poderá ser o homicídio.
o que é ?
- tem medo do(a) seu companheiro(a)?
-tem medo da sua reacção quando contrariado(a)?
-sentimentos ignorados?
-goza com as coisas que lhe diz?
-alguma vez foi forçado a ter relações sexuais?
-sempre que sair tem de lhe pedir autorização?
A presença de um ou mais destes comportamentos, sobretudo utilizados para controlar as outras pessoas, pode significar que é vítima de violência física, psicológica ou sexual no seu relacionamento. A violência doméstica é crime. E a violência exercida entre pessoas do mesmo sexo no seu relacionamento também é violência doméstica.
O conceito de violência doméstica com que a APAV trabalha é amplo:
Qualquer conduta ou omissão de natureza criminal, reiterada e/ou intensa ou não, que inflija sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo directo ou indirecto, a qualquer pessoa que resida habitualmente no mesmo espaço doméstico ou que, não residindo, seja cônjuge ou ex-cônjuge, companheiro/a ou ex-companheiro/a, namorado/a ou ex-namorado/a, ou progenitor de descendente comum, ou esteja, ou tivesse estado, em situação análoga; ou que seja ascendente ou descendente, por consanguinidade, adopção ou afinidade.
A violência exercida entre pessoas do mesmo sexo no seu relacionamento também está englobada neste conceito.
Esta definição implica a referência a vários crimes, nomeadamente: o de violência doméstica; o de ameaça; o de coacção; o de difamação; o de injúria; o de subtracção de menor; o de violação de obrigação de alimentos; o de violação; o de abuso sexual; o de homicídio; e outros.
O ciclo da violência doméstica:
A violência doméstica funciona como um sistema circular – o chamado ciclo da violência doméstica – que apresenta, regra geral, três fases:
-tem medo da sua reacção quando contrariado(a)?
-sentimentos ignorados?
-goza com as coisas que lhe diz?
-alguma vez foi forçado a ter relações sexuais?
-sempre que sair tem de lhe pedir autorização?
A presença de um ou mais destes comportamentos, sobretudo utilizados para controlar as outras pessoas, pode significar que é vítima de violência física, psicológica ou sexual no seu relacionamento. A violência doméstica é crime. E a violência exercida entre pessoas do mesmo sexo no seu relacionamento também é violência doméstica.
O conceito de violência doméstica com que a APAV trabalha é amplo:
Qualquer conduta ou omissão de natureza criminal, reiterada e/ou intensa ou não, que inflija sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo directo ou indirecto, a qualquer pessoa que resida habitualmente no mesmo espaço doméstico ou que, não residindo, seja cônjuge ou ex-cônjuge, companheiro/a ou ex-companheiro/a, namorado/a ou ex-namorado/a, ou progenitor de descendente comum, ou esteja, ou tivesse estado, em situação análoga; ou que seja ascendente ou descendente, por consanguinidade, adopção ou afinidade.
A violência exercida entre pessoas do mesmo sexo no seu relacionamento também está englobada neste conceito.
Esta definição implica a referência a vários crimes, nomeadamente: o de violência doméstica; o de ameaça; o de coacção; o de difamação; o de injúria; o de subtracção de menor; o de violação de obrigação de alimentos; o de violação; o de abuso sexual; o de homicídio; e outros.
O ciclo da violência doméstica:
A violência doméstica funciona como um sistema circular – o chamado ciclo da violência doméstica – que apresenta, regra geral, três fases:
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