quinta-feira, 27 de março de 2014

NFORMAR É PREVENIR

“Todos os seres Humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.”Declaração Universal dos Direitos do Homem (1949), Art.1.ºA Violência Doméstica é um atentado à dignidade do Ser Humano.Violência Doméstica é definida como qualquer conduta ou omissão que inflija reiteradamente sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo directo ou indirecto, (por meio de ameaças, enganos, coação ou qualquer outro meio) a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado familiar ou que não habitando, seja cônjuge ou companheiro ou ex-cônjuge ou ex-companheiro, ascendente ou descendente.Comissão de Peritos para o Acompanhamento da Execução do I Plano contra a Violência Doméstica, 2000O termo doméstico no âmbito da “violência Doméstica”, não deve confinar-se apenas aos limites das paredes do lar familiar, mas antes, focalizar-se no tipo e na natureza das relações que envolvem determinadas pessoas. UNICEF 2000


VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A PSP INFORMA E ACONSELHA.

Se é vítima de violência doméstica dirija-se a qualquer Esquadra da PSP , Posto da GNR, Piquete da Polícia Judiciária ou Tribunal, porque vale a pena denunciar. 

É fundamental que as vítimas de crime exerçam o seu direito de apresentação de denúncia crime, para dar início à resolução do problema da violência doméstica. 

Se é vítima de violência doméstica
 procure sempre um hospital, centro de saúde ou médico particular , mesmo que não apresente sinais externos de agressão. Se possível solicite a um familiar ou pessoa amiga que (o) a acompanhe.

Se foi vítima de violação
 não deve lavar-se até ser observada por um (a) médico (a). Guarde, sem lavar, a roupa que vestia no momento.

Nas áreas de Lisboa, Porto e Coimbra as vítimas devem dirigir-se para exame médico-legal ao respectivo Instituto de Medicina Legal. Fora destas áreas há Gabinetes médico-legais a funcionar continuamente em hospitais.



Violência Doméstica

NÃO CONSINTA – DENUNCIE!

Procure apoio junto da família, dos amigos, do médico de família.

Existem profissionais especializados para ajudar a resolver o seu problema

Dê o primeiro passo 

Contacte as autoridades policiais. 

Solicite informação e apoio jurídico.

Acredite em si – é possível recomeçar uma vida sem violência.

Dê a si e aos seus filhos uma oportunidade de serem felizes.

sexta-feira, 21 de março de 2014

Instituto disponibiliza casas para vítimas

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vai criar uma bolsa de casas para vítimas de violência doméstica, com arrendamento a baixo custo.
A iniciativa surge no âmbito de um protocolo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). O IHRU assumiu o compromisso de "constituir uma bolsa de fogos de habitação, com cobertura nacional, destinados a vítimas de violência doméstica, em processo de autonomização".
Questionado pela agência Lusa, o IHRU indicou que o número de fogos disponibilizados nestas condições vai depender do número de pedidos e da respetiva localização.
A CIG vai proceder à intermediação dos processos e disponibilizar as informações necessárias à concretização das metas do protocolo, "sem prejuízo da salvaguarda da reserva ou confidencialidade que a mesma envolva".

A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, garantiu hoje na Organização das Nações Unidas que Portugal investiu fortemente no combate à violência doméstica. "Investimos fortemente na prevenção da violência doméstica e de género e na proteção das suas vítimas", disse Teresa Morais no debate geral da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU, lembrando que o país aumentou a capacidade de acolhimento de emergência para vítimas de violência doméstica, criou um sistema de transporte seguro e acompanhado para as vítimas e encontrou soluções para o acesso à habitação a baixo custo para as vítimas. Os últimos dados da Associação de Apoio à Vítima (APAV) indicam que em 2013 foram registadas em Portugal 17.384 denúncias de violência doméstica, mais 414 face ao ano anterior. Ainda assim, a secretária de Estado lembrou que "Portugal se encontra entre os 10 países da União Europeia em que a situação é menos grave." Num discurso que serviu, sobretudo, para fazer um balanço sobre a situação de Portugal, Teresa Morais garantiu que o programa do atual governo reafirma "o compromisso com os objetivos fundamentais da Plataforma de Ação de Pequim", o documento que define os direitos das mulheres como direitos humanos e se compromete com ações específicas. A responsável informou os seus colegas que, no ano passado, Portugal foi o primeiro país da União Europeia a ratificar a Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica.

O Núcleo Distrital de Apoio à Vítima de Castelo Branco (NAV), registou 114 novos casos de violência doméstica em 2013, disse hoje à agência Lusa o seu presidente.
"Em 2013, o NAV registou 114 novos casos de violência doméstica e tivemos uma média de 730 atendimentos. Nos dois primeiros meses deste ano, já foram contabilizados 11 novos casos e temos registado uma média de 60 atendimentos", disse Arnaldo Brás.
O presidente da Associação Amato Lusitano, entidade responsável pela gestão do NAV, explicou ainda que, no ano passado, do total de casos de violência doméstica registados, 109 são mulheres e cinco homens.
"Por ano, o NAV atende um número sempre superior a 100 vítimas, das quais cerca de 95% são mulheres e 5% são homens. As respostas dadas às vítimas de violência passam por um atendimento individualizado, com prestação de apoio psicológico, social e sinalização para apoio jurídico", disse.
Em alguns casos, Arnaldo Brás referiu que há a necessidade de encaminhamento das vítimas para casas de abrigo ou centros de acolhimento e emergência.
"Dos números apurados pelo NAV, podemos dizer que é visível um aumento do número de novos casos sinalizados", referiu Arnaldo Brás.

País investiu fortemente no combate à violência doméstica

A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, garantiu hoje na Organização das Nações Unidas que Portugal investiu fortemente no combate à violência doméstica.
"Investimos fortemente na prevenção da violência doméstica e de género e na proteção das suas vítimas", disse Teresa Morais no debate geral da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU, lembrando que o país aumentou a capacidade de acolhimento de emergência para vítimas de violência doméstica, criou um sistema de transporte seguro e acompanhado para as vítimas e encontrou soluções para o acesso à habitação a baixo custo para as vítimas.
Os últimos dados da Associação de Apoio à Vítima (APAV) indicam que em 2013 foram registadas em Portugal 17.384 denúncias de violência doméstica, mais 414 face ao ano anterior.
Ainda assim, a secretária de Estado lembrou que "Portugal se encontra entre os 10 países da União Europeia em que a situação é menos grave."
Num discurso que serviu, sobretudo, para fazer um balanço sobre a situação de Portugal, Teresa Morais garantiu que o programa do atual governo reafirma "o compromisso com os objetivos fundamentais da Plataforma de Ação de Pequim", o documento que define os direitos das mulheres como direitos humanos e se compromete com ações específicas.
A responsável informou os seus colegas que, no ano passado, Portugal foi o primeiro país da União Europeia a ratificar a Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica.País investiu fortemente no combate à violência doméstica

Vítima de violência e tortura detida por estar ilegal

A GNR anunciou hoje a detenção, em Monção, de dois cidadãos estrangeiros por estarem ilegais no país, um dos quais uma mulher vítima de violência doméstica e tortura por parte do companheiro, que está em fuga.
De acordo com a fonte do Comando Territorial da GNR de Viana do Castelo, a detenção foi concretizada na noite de quarta-feira, com os militares do posto de Monção a confirmarem a permanência ilegal dos dois elementos, de um país da Europa de leste.
A detenção, disse a mesma fonte, ocorreu na sequência de uma denúncia de violência doméstica, efetuada pelo primo da vítima, após o marido desta, da mesma nacionalidade e com um mandado de captura internacional pendente, a "ter agredido e torturado", sendo esta mulher um dos dois detidos.
Após as agressões, a mulher refugiou-se numa localidade espanhola, na companhia de sete filhos menores, com idades entre os dois e os 15 anos, tendo procurado ajuda junto da Guardia Civil de Espanha.
A GNR diz ter sido contactada pelas autoridades espanholas que tinham "estabelecido contacto com a vítima" e posteriormente "marcado encontro na sua residência".
"Foi então apurado que o agressor se tinha posto em fuga para Espanha e que estaria armado, sendo a vítima e os menores acolhidos no posto da GNR de Monção", explica a Guarda.

Caso de violência doméstica começa hoje a ser julgado

O Tribunal de Torres Vedras começa hoje a julgar um caso de violência doméstica em que uma das agressões começou dentro do próprio tribunal na presença de advogados e funcionários judiciais quando o casal tentava acordo para o divórcio.
Os factos remontam a maio de 2011 quando, no fim de uma audiência de tentativa de acordo no âmbito do divórcio, o marido começou a insultar a esposa ainda dentro da sala de audiências e depois impediu-a de se refugiar dentro do tribunal, barrando a porta de entrada.
Segundo a acusação, a que a agência Lusa teve acesso, o homem "agarrou-a com força pelo braço e com a outra mão agarrou-a pelo cordão que trazia ao pescoço, puxando-a na sua direção".
O caso foi testemunhado por uma advogada e por vários funcionários judiciais, que vieram a ser arrolados pelo Ministério Público como testemunhas no processo, que vai ser julgado por um tribunal coletivo.
O processo veio a ter em conta situações anteriores de violência doméstica, cujas queixas eram depois retiradas pela ofendida.
O homem agredia verbal e fisicamente a mulher, levando-a numa das vezes a fazer um traumatismo craniano que a obrigou a ficar internada no hospital, ameaçava-a de morte e obrigava-a a ter relações sexuais.